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Entenda Seus Direitos na Venda de Dívidas e Beneficie-se!
Você consulta seu CPF e descobre que a sua pendência financeira não é mais com a empresa com a qual tomou crédito, mas sim com outra...
matheusmizaeladv
18 de jun. de 20242 min de leitura
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O QUE FAZER DIANTE DE UMA DÍVIDA PRESCRITA
Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o reconhecimento da prescrição não apenas...
Matheus Moreno Mizael
25 de nov. de 20232 min de leitura
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Voo Cancelado? Viaje Conhecendo Seus Direitos!
📜 Código do Defensor dos Viajantes: No Brasil, a venda de pacotes turísticos é regulamentada pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº...
matheusmizaeladv
19 de ago. de 20231 min de leitura
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CONHEÇA SEUS DIREITOS: Como resolver dispustas com as plataformas de aplicativos de transporte
Olá, motoristas parceiros! Sabemos que enfrentar desafios é parte da jornada, e é essencial estar bem informado para garantir seus...
matheusmizaeladv
28 de jul. de 20231 min de leitura
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REVISÃO DO ARTIGO 29 - COMO SOLICITAR E GARANTIR SEUS DIREITOS JUNTO AO INSS
Se você é segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e recebe aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, é fundamental...
Matheus Moreno Mizael
25 de jun. de 20232 min de leitura
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COMO OBTER O RESSARCIMENTO PELOS SEUS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DANIFICADOS POR RAIO!
Sabe quais são os procedimentos necessários para obter o ressarcimento pelos seus equipamentos eletrônicos danificados por raio?...
Matheus Moreno Mizael
24 de jun. de 20231 min de leitura
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MUDANÇA NA LEI MARIA DA PENHA
O Presidente sancionou novas mudanças na Lei Maria da Penha que facilitam a concessão de medidas protetivas de urgência para proteger...
Matheus Moreno Mizael
23 de jun. de 20232 min de leitura
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Quem tem MEI pode receber Seguro-Desemprego?
O seguro-desemprego pode ser solicitado seguindo alguns requisitos estabelecidos pela Lei 7.998/1990 - que regula o Programa do...
Matheus Moreno Mizael
22 de jun. de 20231 min de leitura
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Vítima de Acidente de Trânsito
No Brasil, os acidentes de trânsito acontecem com uma frequência bem acima da média mundial. Na realidade, somos o 4º país com os maiores...
Matheus Moreno Mizael
21 de jun. de 20231 min de leitura
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Matheus Moreno Mizael
20 de jun. de 20232 min de leitura
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